AGORA É JURISPRUDÊNCIA:
OFTALMOLOGISTA NÃO PODE INDICAR ÓPTICA


Estávamos aguardando esta notícia há muito tempo. Agora ela chegou. Não é novidade que, atendendo solicitações de nossos associados, nosso departamento jurídico tem processado vários oftalmologistas por indicação de ótica. Em 2005, em nome de um único associado, da cidade de São Paulo, foram indiciados cinco processos judiciais contra cinco médicos.

Três desses oftalmologistas fizeram acordo e pararam de indicar. Dois processos foram para o tribunal. No dia 9 de março, após brilhante sustentação oral realizada por nosso advogado, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferiu em acórdão, que o Decreto 24.492/34 continua em vigor, que oftalmologista não pode indicar ótica e condenou o médico processado a pagar três salários mínimos por indicação de ótica que fizer.

Decisão unânime. Elevada a jurisprudência.

Sim, dá trabalho, há desgaste, há despesas e demora. Às vezes o resultado escrito não é exatamente o esperado.

Mas não podemos desistir nunca. Principalmente agora, com essa excepcional decisão judicial, todos nós devemos ter nossos ânimos renovados e nos sentir mais encorajados para defender a legalidade e combater a concorrência desleal e ilegal. Parabéns ao ramo óptico que alcança hoje um novo patamar. Parabéns a todos os que se dedicaram para que esse resultado fosse alcançado. Principalmente, parabéns a esse associado que com sua coragem e determinação fez história e abriu novos caminhos para a supremacia da ética e da legalidade.

Fonte: ABCI
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